(DOC. VP 574.9410.3589.1413)

TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Contrato particular de confissão de dívida - Sentença de improcedência - Insurgência do embargante. JUSTIÇA GRATUITA - Documentos carreados pelo embargante em sede recursal que justificam a concessão do benefício - CPC, art. 98 - Gratuidade de justiça concedida. NULIDADE DO TÍTULO - Instrumento particular que lastreia a ação executiva que diz respeito a obrigação decorrente de contrato de fomento mercantil firmado entre as partes - Nulidade da cláusula de recompra - Empresa

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