(DOC. VP 574.6442.6194.2001)

TJSP. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. BEM MÓVEL.

Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos réus. - Responsabilidade pela quitação do financiamento. Réus que figuram como compromitentes vendedores no contrato pactuado. Solidariedade no cumprimento da obrigação de quitar as parcelas do financiamento. Ausência de cumprimento da obrigação. Condenação de ambos ao pagamento da multa contratual avençada. - Compensação. Possibilidad

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