(DOC. VP 574.4508.0359.1938)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. QUESTÃO DA GRATUIDADE PRELIMINAR AO JULGAMENTO DO RECURSO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO PRINCIPAL. ART. 101, §2º DO CPC/2015

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