(DOC. VP 574.0484.5952.5249)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. 1. APELO DO SEGURADO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NÃO CABIMENTO. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO DESPROVIDO. 2. SEGURADO ISENTO DO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. LEI 8.213/1991, art. 129, PARÁGRAFO ÚNICO. 1. APELO DO SEGURADO.

Concessão de benefício acidentário. Incapacidade laborativa afastada. Prova pericial contundente negando a existência de incapacidade laborativa no segurado para os problemas de saúde de ordem ortopédica. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. Benefício indevido. 2. Segurado isento do pagamento das verbas de sucumbência, conforme Lei 8.213/1991, art. 129, parágrafo único. 3. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, com observação de que o segurado está isento do pagamen

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