(DOC. VP 573.6544.7478.8420)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação pelo procedimento comum, com pedidos de obrigação de fazer e cobrança. Restabelecimento de auxílio-doença acidentário e concessão de auxílio-acidente. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Comprovada a fruição do benefício de auxílio-doença acidentário entre 2/3/2004 e 30/6/2005. Pedido de restabelecimento do benefício a partir de 31/7/2009. Anulação da sentença. Incapacidade temporária do autor que, de acordo com o laudo pericial, cessaria com a reabilitaç�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote