(DOC. VP 573.3497.9624.8868)

TJSP. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO CORRELATA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DE CULPA NÃO VERIFICADO POR ORA. ILEGALIDADE CONCERNENTE À PRISÃO EM FLAGRANTE E À BUSCA DOMICILIAR. NÃO RECONHECIMENTO 1.

Presença dos requisitos e pressupostos da prisão processual. Fundamentação idônea na origem. Paciente que, em tese, juntamente com os codenunciados, guardavam, tinham em depósito e traziam consigo, para fins de tráfico ilícito, sem autorização e em desacordo com as determinações legais e regulamentares, 10 (dez) porções de maconha, 15 (quinze) porções de Skunk, 10 (dez) porções de haxixe, 08 (oito) porções de cocaína e 13 (treze) porções de crack. E, no mesmo contexto, ass

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