(DOC. VP 573.1953.6399.6509)

TJSP. APELAÇÕES.

Ação declaratória c.c indenizatória. Desconhecimento da dívida. Negativação. Sentença de procedência. Irresignação das partes. Negativação indevida do nome da autora. Ausência de prova da relação jurídica originária. Inexistência de contrato ou prova de recebimento do cartão de crédito. Cessão do crédito não comprovada. Declaração de inexigibilidade do débito. Danos morais. Cabimento. Conduta ilícita do réu que acarretou a indevida inscrição do nome do autor em cad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote