(DOC. VP 573.1096.3175.3105)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E DANOS MORAIS QUE RESULTARAM INCONTROVERSOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, FIXADO EM R$ 5.000,00. DESCABIMENTO. QUANTIA PROPORCIONAL AOS DANOS SUPORTADOS. PRECEDENTES. JUROS DE MORA INCIDENTES A PARTIR DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54/STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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