(DOC. VP 573.1035.4691.2872)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DE CÂNCER - MEDICAMENTO - RITUXIMABE - INDICAÇÃO OFF LABEL - POSSIBILIDADE - COBERTURA - NEGATIVA - CONDUTA ABUSIVA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - BASE DE CÁLCULO - CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.

Nos termos da orientação jurisprudencial do STJ, a inexistência de previsão no rol da ANS não afasta do plano de saúde a obrigação de custear o tratamento, especialmente quando destinado à cura de câncer, ainda que se trate de uso off-label. Revela-se abusiva a negativa de cobertura em relação a medicamento prescrito para o tratamento de Leucemia Linfoblástica pelo médico que assiste o paciente. Nos casos de recusa indevida de cobertura médica, é presumida a caracterização do d

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