(DOC. VP 572.3926.2122.9087)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME: 1.

Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando à concessão de aposentadoria por invalidez, em razão de acidente de trabalho. O autor sofreu traumatismo craniano, com sequelas permanentes, incluindo diplopia (visão dupla), estresse pós-traumático e déficit cognitivo, que o impedem de retornar ao mercado de trabalho. 2. A sentença julgou improcedente o pedido, fundamentando-se em laudo pericial que indicou a possibilidade de reabilitação profi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote