(DOC. VP 572.1544.5894.0602)

TJSP. FURTO QUALIFICADO - RECURSO DEFENSIVO:

pleito de reconhecimento de absolvição - não acolhimento - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - caracterizado o crime de furto qualificado mediante abuso de confiança - condenação mantida - NÃO PROVIMENTO. FURTO QUALIFICADO - RECURSO DEFENSIVO - INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: correta observância ao critério trifásico - presença de circunstâncias judiciais e legais - crime continuado - CP, art. 72 restrito às hipóteses de concursos formal ou material - PARCIAL PROVIM

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote