(DOC. VP 571.5414.4230.2201)

TJRJ. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DESMONTE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL, AINDA QUE CLANDESTINA OU EM RESIDÊNCIA. 1.

Denúncia que imputa ao nacional LUCAS DA SILVA DE AZEVEDO PEREIRA a prática de conduta, na data de 07/05/2019, no bairro Penha Circular, de modo consciente e voluntário, consistente em desmontar, em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, a motocicleta Honda /CBX 250 Twister, de cor prata, ano 2006, placa LUY 4381 e chassi 9C2MC35006R012790, melhor descrita no auto de apreensão de fl. 17, de propriedade de Anderson Rafael de Oliveira, embora tivesse pleno conhecimento de que

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