(DOC. VP 571.4240.3561.1808)

TJSP. USUCAPIÃO CONJUGAL -

Ausência dos requisitos necessários para a aquisição da propriedade - Dissolução da sociedade conjugal, com saída do varão do lar, que não configura o abandono caracterizador da usucapião - Sentença de improcedência mantida - Ratificação dos fundamentos do «decisum» - Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009 - Recurso improvido

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