(DOC. VP 571.1345.9405.2684)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame. Pretensão de absolvição por insuficiência probatória ou, alternativamente, desclassificação para falta disciplinar de natureza média. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se o agravante praticou a falta disciplinar de natureza grave, afastando-se do perímetro da saída temporária a ele conferida. III. Razões de Decidir. 3. Provas juntadas aos autos que comprovam que o ora agravante violou o perímetro a ele imposto quando de

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