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(DOC. VP 570.7773.9152.7010)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA.

Contrato de prestação de serviços educacionais. Decisão que determinou, de ofício, a remessa do feito ao Juízo da Comarca de Santa Rita de Caldas/MG, domicílio da consumidora. Insurgência da autora. Cabimento. Cláusula de eleição de foro. Ausência de manifesto prejuízo à demandada para o exercício do direito de defesa. Validade da cláusula de eleição de foro. Precedente do Colendo STJ. Agravo provido

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