(DOC. VP 570.7014.6779.4070)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito. Gratuidade de justiça deferida parcialmente ao autor. Presunção de hipossuficiência da alegação. Ausência de provas nos autos a desconstituir essa presunção. Inteligência do art. 99, §§2º e 3º, CPC/2015. Agravante aposentado e ausência de maiores recursos financeiros. Gratuidade da justiça deferida em sua integralidade. Decisão reformada. Recurso provido

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