(DOC. VP 570.5294.6379.4455)

TJSP. Furto. Absolvição por insuficiência de provas ou pela aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Réu reincidente e bem que ultrapassa 10% do salário mínimo vigente à época dos fatos. Requerimento de redução da pena-base ao mínimo legal. Ausência de interesse, pois assim fixada na origem. Pedido de reconhecimento da atenuante da confissão e de sua compensação com a agravante da reincidência. Possibilidade. Réu que confessou os fatos em juízo. Tentativa. Inocorrência. Inversão da posse do bem. Possibilidade de fixação do regime inicial semiaberto. Recurso provido em parte.

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