(DOC. VP 570.2264.7704.7288)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - ERRO MÉDICO -

Pretensão da autora de indenização por erro médico - Parcial procedência decretada em primeira instância - Ausência de recurso quanto à ocorrência de erro médico, sendo de rigor o dever de indenizar - Decisório que comporta parcial reforma para majoração do montante fixado a título de indenização - Cumulação de danos morais com danos estéticos possível nos termos da Súmula 387 do C. STJ - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça e desta C. Câmara de Direito Público - RECU

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