(DOC. VP 569.8922.7192.7966)

TJSP. Direito Penal. Correição Parcial. Estelionato e falsificação. A correição parcial é instrumento destinado a corrigir erro ou abuso que importe em inversão tumultuária dos atos e fórmulas processuais. Recurso interposto para que sejam realizadas pelo Juízo diligências com o fim de localizar testemunha. Ausência de elementos nos autos que demostrem que o magistrado tumultuou o procedimento. «Error in procedendo» não configurado na espécie. Recurso não provido.

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