(DOC. VP 569.8305.4329.1546)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, COM A CAUSA DE AUMENTO DA PRÁTICA MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação criminal de sentença condenatória pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico ilícito de drogas, com a imposição da pena final de 13 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 2.016 dias-multa, no menor valor unitário mínimo legal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Saber: (i) se os elementos probatórios autorizam a manutenção do juízo condenatório; (ii) se a quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos, adidas aos maus ant

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