(DOC. VP 569.5342.6837.5307)

TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. APELO DO RÉU.

Pretendida desclassificação para furto simples tentado, afastando-se a qualificadora referente à escalada e reconhecendo-se a falta de posse mansa e pacífica da res, com pleitos subsidiários de aplicação da pena básica no mínimo, substituição da pena corporal por restritivas de direito e fixação de multa no mínimo. Mérito. Materialidade e autoria bem apuradas ante a apreensão da res e a confissão judicial do apelante, corroborada pelos depoimentos da vítima e das testemunhas

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote