(DOC. VP 569.5162.3151.0851) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de Obrigação de Fazer c/c indenizatória. Inadimplemento contratual por parte dos réus, em relação a outorga de escritura definitiva, apta à transferência da titularidade do imóvel adquirido para a autora. Fato incontroverso. Sentença de parcial procedência. Valor da condenação por dano moral a ser suportado solidariamente pelos réus, arbitrado em R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Irresignação da parte autora, pleiteando a condenação também dos réus Antônio Henrique e

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