(DOC. VP 569.4949.5177.4248) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA DE APARELHO TELEFÔNICO CELULAR COM DEFEITO. VÍCIO DEMONSTRADO. TROCA DO APARELHO POR OUTRO. NOVO DEFEITO. PERMANÊNCIA DO BEM NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA REPARO POR MAIS DE 30 DIAS. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO AUTOR. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de ação de indenização por dano material e moral ajuizado em face das empresas vendedora e da fabricante de aparelho de telefone celular com defeito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em: (i) saber se é cabível a inversão do ônus da prova; (ii) saber se os alegados defeitos do produto existiram; (iii) saber se houve dano material; e (iv) saber se a situação gerou danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A inversão do ônus da prova foi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote