(DOC. VP 569.4095.4440.6029)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo majorado - Apelo defensivo - Pleito de absolvição por insuficiência probatória ou com fundamento no princípio insignificância e, subsidiariamente, de desclassificação para o delito de furto. Descabimento. Conjunto probatório que se mostra suficiente para a comprovação da autoria e materialidade do crime increpado, não sendo o caso de desclassificação para o crime de furto, diante da violência empregada. Solução condenatória mantida - Dosimetria. Penas bem dosadas - Mantença do regime inicial semiaberto - Cuidando-se de prática delitiva com violência ou grave ameaça à pessoa, não se há cogitar em substituição da pena corporal por restritivas de direitos (CP, art. 44, I) - A bem da verdade, o quantum sancionatório (superior a 4 anos) já obstaculiza tal permuta (CP, art. 44, I), o mesmo ocorrendo com o sursis penal (CP, art. 77) - RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO.

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