(DOC. VP 569.2457.7415.2981)

TJMG. DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO. CADÁVER EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA OU DE PREJUÍZO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais movida em face da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a mera presença de cadáver em reservatório de água configura, por si só, dano moral presumido; e (ii) estabelecer se os apelantes comprovaram a ocorrência de danos efetivos que justifiquem a indenização pleiteada. 3. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao jul

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote