(DOC. VP 569.2002.9467.4108)

TJSP. ROUBO - RECURSO DEFENSIVO:

pleito de estabelecimento da pena no mínimo legal; fixação de regime inicial semiaberto; e isenção da pena pecuniária e custas processuais - não acolhimento - verificado o vetor judicial desfavorável de maus antecedentes, com aumento proporcional da pena-base em 1/6 (um sexto) - presentes duas agravantes (reincidência e vítima idosa) e uma atenuante (confissão espontânea), aplicando-se o instituto da compensação parcial, houve adequada majoração da reprimenda em 1/6 (um sexto), t

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