(DOC. VP 569.0875.7461.8154)

TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente in itinere (sequelas decorrentes da fratura do fêmur esquerdo) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso do autor improvido. ACIDENTE DO TRABALHO - Restituição dos honorários periciais ao INSS - Tese definida no Recurso Especial Repetitivo 1.823.402/PR/STJ (Tema 1044) - Observância das disposições pertinentes do CPC, art. 95 - Recurso do INSS provido.

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