(DOC. VP 568.7573.2382.9961)

TJSP. Apelação - Ação de indenização por danos morais - Fornecimento de energia elétrica - Alegação de existência de negativações indevidas em cadastro de inadimplentes - Débitos declarados inexigíveis em ação anterior - Arguição de ocorrência de desvio produtivo - Provas juntadas aos autos com datas anteriores ou muito próximas à sentença mencionada - Lapso temporal considerável transcorrido até o ajuizamento da presente demanda - Ausência de comprovação de fato constitutivo do direito - Inversão do ônus da prova não determinado em primeiro grau - Improcedência mantida - Recurso desprovido

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