(DOC. VP 568.2899.9159.6245) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE. INDEFERIMENTO. RECOLHIMENTO PARCELADO. INÉRCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. INTIMAÇÃO DA PARTE. DESNECESSIDADE. PRETENSÃO DE GRATUIDADE EM SEDE RECURSAL. FATOS NOVOS. INEXISTÊNCIA. EVENTUAL DEFERIMENTO DA BENESSE. EFEITO EX NUNC. I.

Caso em exame. 1.Trata-se de ação indenizatória em que houve o indeferimento da gratuidade. Deferido o recolhimento parcelado das despesas. Inércia do demandante. Autos paralisados por cerca de dois meses. 2. Sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito. Cancelamento da distribuição. 3. Insurgência do demandante que, em suas razões de apelo, sustenta a necessidade de intimação pessoal da parte para o recolhimento parcelado das despesas, tendo havido, tão somente,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote