(DOC. VP 568.1630.0653.7017)

TJSP. Apelação Cível - Ação de reparação por danos materiais e morais - Furto de celular - Recusa ilegítima com base em exigências abusivas - Sentença de parcial procedência - Insurgência da autora - Danos materiais de R$ 500,00 por dia não comprovado - Mera narrativa que não enseja em indenização - Dano moral configurado - Desnecessidade de comprovação do efetivo prejuízo - Situação que extrapola o mero aborrecimento - Valor da indenização arbitrado consoante os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Sentença reformada, em parte, para condenar as rés a pagarem à autora indenização por danos morais de R$ 5.000,00 - Alteração dos ônus sucumbenciais - Recurso parcialmente provido

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