(DOC. VP 567.7170.8111.6362)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS. ABSOLVIÇÃO PELA NULIDADE DA PROVA PELA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO OU PELA BUSCA PESSOAL REALIZADA SEM FUNDADA SUSPEITA. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA QUE SE MANTEM. 1.

Na espécie, extrai-se dos autos que o réu foi preso em flagrante, na posse de 01 revólver calibre 32mm, da marca Taurus, e 05 cartuchos de munição calibre 32mm.Consta que, policiais militares, em patrulhamento de rotina, avistaram três elementos parados na frente de um imóvel, os quais ao perceberem a presença da viatura, correram para dentro do quintal da residência, momento em que dois deles lograram se evadir pelos fundos da casa. Não obstante, o acusado fugiu para o interior da res

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