(DOC. VP 567.3833.6165.5816)
TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE HORÁRIO. ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA ALEGADA NA INICIAL. SÚMULA 126/TST.
O item I, segunda parte, da Súmula 338/TST preceitua que « A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário. «. No caso, o Regional com base no depoimento das partes e testemunhas concluiu que foi elidida a presunção de veracidade da jornada alegada na inicial, por considerar inverossímil tal jornada. Diante desse contexto, a conclusão do Regional, em face da a
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