(DOC. VP 567.1009.5930.4467)

TJSP. Apelação. Crime de tráfico de drogas. Recurso do Réu THIAGO. Fixação de regime inicial mais brando. Não cabimento. Recurso do Ministério Público. Condenação das Rés ANYA e MARTHA. Absolvição na origem. Fragilidade da prova. Aplicação do princípio «in dúbio pro reo". Não provimento aos recursos

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