(DOC. VP 566.9437.3345.5216)
TJRJ. DIREITO CIVIL.
Ação de rescisão contratual com devolução de quantias pagas c/c indenizatória na qual o autor alega que o serviço de confecção de próteses dentárias fornecido pela ré, clínica odontológica, não foi devidamente prestado, visto que não lhe foram entregues conforme contratado entre as partes, razão a qual requer seja declarada a resolução do contrato, a restituição do valor pago e compensação por danos morais. Cabe ressaltar, no que se refere à responsabilidade civil atribu�
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