(DOC. VP 566.7894.5681.0822)
TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Contratos bancários - - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização - Tese pautada em negativa de contratação - Conjunto probatório suficiente para a demonstração da relação jurídica. 1. «O CDC é aplicável às instituições financeiras» (Súmula 297/STJ). 2. Hipótese de inversão do ônus da prova com base em duplo fundamento: CDC (art. 6º, VIII) e; CPC, com base na Teoria da Carga Dinâmica (CPC/2015, art. 373, § 1º). 3. Presença nos auto
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