(DOC. VP 566.5478.7215.8304)

TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO.

Fraude na utilização de chip, permitindo a realização de contratação em nome do autor de cartão de crédito. Inexistência de manifestação da vontade, negócio jurídico sem validade. Comunicação do autor sobre a fraude, mantença da cobrança pela ré, apenas sobrestando o acesso da plataforma pelo autor. Se não houve manifestação da vontade, impunha-se a acolhida do pedido declaratório, também não havendo motivos para a manutenção do bloqueio de acesso ao autor. Não incl

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote