(DOC. VP 566.2948.4076.4911)

TJSP. REMESSA NECESSÁRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FINANCIAMENTO BANCÁRIO QUITADO. RESTRIÇÃO FINANCEIRA NO SISTEMA DO DETRAN. BAIXA DE GRAVAME. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1.

Remessa Necessária em que o impetrante pleiteia baixa de gravame financeiro sobre veículo adquirido por meio de financiamento junto à instituição Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A, quitado em 28/10/2022. O gravame permaneceu ativo no sistema do Detran, mesmo após decisão judicial que determinou sua remoção, levando o impetrante a buscar judicialmente a baixa definitiva. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Analise acerca da ocorrência de quitação de contrato de financiamen

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote