(DOC. VP 566.1890.3881.7196)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. DANO MORAL. PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME. 1.

O recurso: Apelo do réu interposto contra a sentença que julgou procedente a demanda para condená-lo ao pagamento de indenização por danos morais. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: 2. As questões em discussão consistem em saber se (a) houve falha na prestação de serviços da companhia aérea; (b) se a falha na prestação de serviços configurou dano material e/ou moral. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. Manutenção não programada na aeronave decorrente de suspeita de vazamento de combus

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