(DOC. VP 565.9787.8692.8072)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTE - JUÍZO DE CENSURA PELa Lei 11.343/06, art. 33. ANÁLISE PRELIMINAR, VOLTADO À NULIDADE DA PROVA, POR ILICITUDE DA REVISTA PESSOAL REALIZADA, QUE SE REMETE AO MÉRITO. NO MÉRITO, TÓPICO MAIS ABRANGENTE, VOLTADO À ABSOLVIÇÃO, QUE MERECE PROSPERAR. MATERIALIDADE QUE RESTOU COMPROVADA, ENTRETANTO, HÁ DÚVIDA INSANÁVEL ACERCA DA PRÁTICA DE TRAFICÂNCIA PELO ORA APELANTE. MOSTRA ORAL DESCREVE A OBSERVAÇÃO DA LOCALIDADE, CONHECIDA COMO «COMPRIMENTO DA COROA», QUANDO POLICIAIS DESCARACTERIZADOS VISUALIZARAM UM MOVIMENTO DE PESSOAS QUE SE COMUNICAVAM COM O ORA APELANTE, EM SITUAÇÃO QUE SE ASSEMELHAVA AO COMÉRCIO ILÍCITO DE DROGAS. AO EFETUAREM A ABORDAGEM E A REVISTA PESSOAL NENHUM MATERIAL ILÍCITO FOI ENCONTRADO COM O ORA APELANTE. ARRECADAÇÃO DAS DROGAS QUE SE DEU EM UM TERRENO PRÓXIMO A UM RIO, ONDE OS POLICIAIS AFIRMAM QUE O ORA RECORRENTE SE APROXIMAVA E MANTINHA CONTATO COM TRANSEUNTES. ENCONTRO DAS DROGAS, QUE NÃO SE PODE ATRIBUIR, COM CERTEZA, AO ORA RECORRENTE. ABORDAGEM DO APELANTE QUE TERIA OCORRIDO EM UM BAR PRÓXIMO À LOCALIDADE. FRAGILIZA AINDA MAIS A PROVA OS DEPOIMENTOS DIVERGENTES DE UMA TESTEMUNHA, QUE AFIRMA TER ADQUIRIDO AS DROGAS COM O APELANTE. PORÉM, APRESENTA RELATOS CONTRADITÓRIOS EM SEDE POLICIAL E EM JUÍZO, NOTADAMENTE QUANDO AFIRMA QUE AS DROGAS FORAM ENCONTRADAS COM O APELANTE, FATO QUE NÃO FOI CONFIRMADO PELOS POLICIAIS OUVIDOS EM JUÍZO. ALÉM DISSO, O ÚNICO POLICIAL QUE AFIRMA TER VISUALIZADO A SITUAÇÃO FÁTICA, RELATOU EM JUÍZO NÃO SE LEMBRAR BEM DA OCORRÊNCIA. NA HIPÓTESE, A MOSTRA ORAL APRESENTA COLIDÊNCIA EM PONTOS NODAIS DA CONDUTA DO APELANTE, QUE NÃO PERMITE FORMAR UM JUÍZO DE REPROVAÇÃO. NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE O RELATO DOS POLICIAIS MILITARES POSSUI RELEVÂNCIA NO CONTEXTO PROBATÓRIO, MAS DEVE ESTAR ATRELADO A OUTROS ELEMENTOS, O QUE NÃO OCORREU NO CASO EM TELA, SUBSISTINDO A INCERTEZA QUANTO AO FATO PENAL E À AUTORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APRESENTA MERAS PRESUNÇÕES E INDÍCIOS DE AUTORIA, QUE FORAM APTOS A ENSEJAR A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL, MAS SÃO INSUFICIENTES PARA INSERIR O APELANTE NA PRÁTICA DO TRÁFICO DE DROGAS. E, FRENTE À DÚVIDA QUE SE INSTALA, É AFASTADO O JUÍZO DE CENSURA. POR UNANIMIDADE, O RECURSO FOI PROVIDO COM A ABSOLVIÇÃO.

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