(DOC. VP 565.9110.3146.3231)

TJSP. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ENERGIA ELÉTRICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA RÉ -

Irresignação da ré com relação à sentença que julgou a ação procedente. Acolhimento. Oscilação de tensão na rede elétrica. Queima de equipamento em unidade consumidora. Responsabilidade objetiva da concessionária que não faz desobrigar a demonstração do nexo de causalidade entre o prejuízo e a eventual falha na prestação do serviço. Prova do fato constitutivo do direito a cargo da autora, nos termos do CPC, art. 373, I, do que não se desincumbiu. Sentença reformada. Rec

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote