(DOC. VP 565.8187.7569.4074) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$ 5.000,00, POR SE MOSTRAR MAIS ADEQUADO AO CASO CONCRETO E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA.

I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pela autora contra sentença que a julgou parcialmente procedentes os seus pedidos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão as ser averiguada consiste na possibilidade de majoração do valor fixado a título de danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. Incontroversa a falha na prestação de serviços – ausência de contratação de empréstimo pela recorrente junto ao réu. 4. Entendo comporta majoração para R$ 5.000,00, a fim de

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