(DOC. VP 565.7218.9912.0146)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO POR 20 (VINTE) HORAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - A

falha na prestação do serviço de transporte aéreo de passageiros extrapola o mero dissabor trivial, projetando-se como abalo psíquico severo, intranquilidade, insegurança, desconforto e aflição, configurando dano moral passível de compensação. - Para o arbitramento da reparação pecuniária por danos morais, o juiz deve considerar circunstâncias fáticas e repercussão do ato ilícito, condições pessoais das partes, razoabilidade e proporcionalidade.

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