(DOC. VP 565.5394.8376.5013)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Indenização por danos morais - Transporte aéreo - Competência territorial - Cabimento de agravo de instrumento - Taxatividade mitigada do rol do CPC, art. 1.015 - Tema 988/STJ - Urgência na apreciação - PRELIMINAR AFASTADA - Questão pertinente à competência deve ser dirimida de início. Rejeitada preliminar aduzida em contraminuta - MÉRITO. Declinação de ofício - Decisão que determinou, de ofício, que o feito fosse redistribuído - Descabimento - Por escolha do consumidor, ação

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