(DOC. VP 565.4359.3465.2362)

TJSP. Apelação cível das partes. «Ação de danos morais c/c inexistência de débitos com pedido de tutela de urgência» (sic). Prestação de serviços. Energia elétrica. Ré que não se desincumbiu do seu ônus de provar (CPC, art. 373, II). Telas sistêmicas, desacompanhadas de outras provas, que não têm o condão de comprovar a relação jurídica e legitimar a anotação restritiva. Dano moral in re ipsa. Quantum devido que deve ser majorado para o valor de R$ 10.000,00, quantia que melhor atente as especificidades do caso concreto. Precedentes desta C. Câmara. Verbas honorárias corretamente fixadas, nos termos do CPC, art. 85, § 2º. Sentença reformada em parte. RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE e, DESPROVIDO O APELO DA RÉ

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