(DOC. VP 565.3584.4700.4592)

TJSP. APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO.  INSURGÊNCIA DA AUTORA. FALHA TÉCNICA NA AERONAVE QUE CONFIGURA FORTUITO INTERNO, E QUE, ALÉM DISSO, NÃO FOI OBJETO DE COMPROVAÇÃO. CANCELAMENTO DO VOO. REALOCAÇÃO EM OUTRA AERONAVE, O QUE GEROU ATRASO DE CERCA DE 16 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO. ASSISTÊNCIA MATERIAL RESTRITA A DOIS «VOUCHERS» DE ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ADEQUADAS SOBRE A REALOCAÇÃO DA PASSAGEIRA E DE ACOMODAÇÃO ANTE A PERMANÊNCIA POR MAIS DE 12 HORAS NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO INTERNACIONAL. DANOS MORAIS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CABÍVEL. FIXAÇÃO EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE ATENDE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E NÃO ENSEJA ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA PARTE ADVERSA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO EM PARTE PROVIDO.  

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