(DOC. VP 564.7553.6829.3769)

TJSP. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, II E IV, C/C O CP, art. 14, II.).

As circunstâncias do crime justificam a necessidade da prisão cautelar e demonstram a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, em razão da gravidade concreta do caso e da necessidade de garantia da aplicação da lei penal. Circunstâncias que ensejaram a decretação da prisão preventiva inalteradas. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote