(DOC. VP 564.6449.5147.4959)

TJSP. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PREGABALINA 50 MG. Tema 106 STJ. Ausência do cumprimento de seus requisitos. Relatório médico que deve ser circunstanciado e não genérico, fazer menção da imprescindibilidade do medicamento ou da ineficácia dos fármacos fornecidos pelo SUS para tratamento da moléstia, justificando. Sentença mantida. Recurso não provido.

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