(DOC. VP 564.6074.7579.8483)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E FIXOU OS ALIMENTOS EM 40% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU EM CASO DE VÍNCULO E 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, ALÉM DA METADE DAS DESPESAS COM MATERIAL ESCOLAR, UNIFORME, TRANSPORTE ESCOLAR, MEDICAMENTOS E VACINAS NÃO FORNECIDAS PELO SUS, MENSALIDADE ESCOLAR, SE FOR O CASO, TRATAMENTOS MÉDICO E ODONTOLÓGICO, ALÉM DE PLANO DE SÁUDE.

Apelante que possui três filhos menores. Confirmação dos percentuais da pensão alimentícia por estarem em consonância com o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. O apelante não logrou êxito em comprovar a ausência da necessidade dos alimentos pelos apelados, pois, ainda que um dos alimentandos exerça atividade remunerada, se ele não ganha o suficiente para se manter, subsiste a obrigação do alimentante, pela aplicação do princípio da solidariedade familiar. Não

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