(DOC. VP 564.4198.9225.9491)

TJSP. Agravo de instrumento - Tutela antecipada em caráter antecedente - Assistência judiciária gratuita - Negativa pela magistrada a quo - Necessidade do benefício demonstrada - Documentos apresentados comprovam a alegação de insuficiência de recursos - Renda, oriunda de bolsa família - Ajuizamento da ação no foro do domicílio do réu, não impede a concessão da benesse, tendo em vista que se trata de faculdade conferida à parte - Hipossuficiência demonstrada - Hipótese de reforma da decisão hostilizada - Recurso provido

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