(DOC. VP 564.2367.6622.6002)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Alexandre Guareschi foi condenado por tentativa de homicídio qualificado, com pena fixada em 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado. A apelação questiona a dosimetria da pena, alegando desproporcionalidade no aumento da pena-base, a consideração indevida de duas qualificadoras e pleiteia regime mais brando. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) se a pena-base foi majorada de forma desproporcional; (ii) se a consideração

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